Agroindústrias e Cooperativas

Decreto facilitará inspeção de produtos de origem animal

7 de outubro de 2019
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Atendendo a demanda dos municípios, o Decreto 10.032, publicado na última quarta-feira (02), garante que, a partir de 03 de fevereiro de 2020, os produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio.

A medida ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do País. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, destacou que a medida “vai dar agilidade, facilidade para a comercialização dos produtos, principalmente dos pequenos produtores rurais”.

O prazo para os consórcios públicos municipais aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) será de três anos. Caso não seja cumprido o prazo, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão ser vendidos apenas no município onde são fabricados.

Atualmente, as mercadorias inspecionadas pelos serviços municipais podem ser comercializadas apenas nos locais onde são fabricadas (Foto: reprodução)

A Secretaria de Defesa Agropecuária divulgará orientações sobre o cadastramento e demais procedimentos nos próximos meses, antes do início da vigência do decreto. A norma atende demandas apresentadas por representantes de consórcios públicos de municípios e irá contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Serviços de Inspeção. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do MAPA.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi.

Cotação semanal

Dados referentes a semana 30/05/2025

Suíno Independente kg vivo

R$ 8,25

Farelo de soja à vista tonelada

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R$ 1.200,00

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Atualizado em: 29/05/2025 09:40

AURORA* - base suíno gordo

R$ 6,60

AURORA* - base suíno leitão

R$ 6,70

Cooperativa Majestade*

R$ 6,60

Dália Alimentos* - base suíno gordo

R$ 7,00

Dália Alimentos* - base leitão

R$ 7,00

Alibem - base creche e term.

R$ 5,75

Alibem - base suíno leitão

R$ 6,60

BRF

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Estrela Alimentos - creche e term.

R$ 6,40

Estrela Alimentos - base leitão

R$ 6,40

Pamplona* base term.

R$ 6,60

Pamplona* base suíno leitão

R$ 6,70
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